O prefeito Barjas Negri enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (01/11), Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) com a empresa ISCP Sociedade Educacional, mantenedora da universidade Anhembi Morumbi.
O Coapes tem a finalidade de reordenar a oferta de estágios, cursos de graduação e residência no município, garantindo acesso às instituições de ensino em saúde à Rede Pública de Saúde, para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que integrem ensino e prática.
A função do Coapes nesse processo é observar e avaliar se a formação profissional de professores e alunos inseridos nesse contexto está em consonância com as diretrizes do SUS, que visa atenção ao desenvolvimento educacional articulado à saúde integral, prestação de serviços de saúde aos usuários SUS, respeitando as necessidades sociais e o desenvolvimento regional.
Além do planejamento e avaliação dessa relação entre a Rede Pública de Saúde e as instituições de ensino, cabe ainda ao Coapes definir o processo de designação dos preceptores da rede de serviços em saúde e sua relação com a instituição de ensino responsável pelo curso de graduação, pelo Programa de Residência Médica, elaborando planos de atividades de integração ensino-serviço-comunidade, com definição de metas e indicadores.
“O Coapes agrega valor imenso à Rede Pública de Saúde, porque normatiza as atividades pedagógicas e de extensão que serão desenvolvidas por alunos e professores. Nesse sentido, o Sistema SUS municipal torna-se um campo de desenvolvimento permanente de conhecimento e qualificação dos seus profissionais, em benefício não apenas do ensino-aprendizado como também de toda a população”, explica dr Pedro Mello, secretário de Saúde.
O Coapes não trará qualquer ônus aos cofres públicos, mas é fundamental para a realização de parcerias dentro das regras definidas pelo Governo Federal entre o município e instituições de ensino que buscam a rede pública como campo de formação e estágio.
