SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Formulários e Cartilhas

Formulário para solicitação de alteração na Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais (REMUME)

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Guia de Saúde do SUS Piracicaba

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Guia do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)

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Lista REMUME

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma relação de medicamentos essenciais à população de Piracicaba, fornecidos nas farmácias municipais da atenção básica.

A seleção dos medicamentos da REMUME é baseada nos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do “Componente Básico da Assistência Farmacêutica”, bem como em evidências terapêuticas de eficácia e segurança, em diretrizes clínicas de tratamentos nacionais e internacionais, em comparação de custo-efetividade e em levantamento do perfil epidemiológico do município.

A REMUME é atualizada e revisada periodicamente por uma comissão multidisciplinar da Secretaria Municipal da Saúde (SEMS), denominada Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).

Os resultados do trabalho de seleção de medicamentos são:

1. Disponibilizar medicamentos mais seguros e eficazes, voltados para as necessidades da população, aumentando a qualidade da farmacoterapia;

2. Racionalizar e otimizar custos dos recurso financeiros disponíveis;

3. Possibilitar maior eficiência no gerenciamento do ciclo logístico da Assistência Farmacêutica;

4. Contribuir para a promoção do Uso Racional de Medicamentos;

5. Uniformizar condutas terapêuticas, disciplinando seu uso;

6. Favorecer ações de Farmacovigilância.

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Lista RENAME

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) medicamentos essenciais “são aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população, os quais devem estar acessíveis em todos os momentos, na dose apropriada, a todos os segmentos da sociedade”.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos que atende às necessidades de saúde prioritárias da população nacional, com evidência de eficácia e segurança e comparação de custo-efetividade.

Esta relação é constantemente revisada e atualizada pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da RENAME, composta por órgãos do governo, incluindo instâncias gestoras do SUS, universidades brasileiras, entidades de representação de profissionais da saúde, sociedades científicas e representantes do Ministério da Saúde.

A RENAME, publicada pelo Ministério da Saúde, contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Serve como instrumento básico para nortear os Estados e Municípios a elaborarem suas listas de medicamentos levando em conta sua situação epidemiológica, orientando, dessa forma, a prescrição médica no âmbito do SUS.

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Formulário PB-4

PB-4: 5 passos para obter o direito à assistência médica em Portugal

 Passo 1 – Verificar qual o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde mais próximo de você.
A relação completa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde responsáveis pela emissão do Certificado pode ser encontrada aqui.

Passo 2 – Verificar qual a documentação exigida
Para evitar transtornos, antes de dirigir-se ao Núcleo, entre em contato, via telefone, com o Serviço de Gestão Administrativa do órgão e verifique qual a documentação necessária para solicitar o PB-4.

Passo 3 – Levar a documentação completa ao setor de Recursos Humanos do Núcleo Regional;

Tenha o cuidado de levar a cópia e o original de todos os documentos solicitados. Para mim, na verdade, nem pediram o original mas, melhor ser prevenido e tê-los em mãos, caso necessário.

Passo 4 – Aguardar o preenchimento do PB-4 e a assinatura da responsável.
Você não deverá preencher nenhum documento. O próprio setor é que preenche o PB-4 e, após ser assinado pela chefe do Serviço de Gestão Administrativa, entregam a você.

Acredito que este processo pode variar (demorar mais ou menos) conforme a localidade. No Núcleo do Datasus de Campo Grande/MS, o atendimento foi muito rápido, como já citei, e o documento poderia ter sido entregue no mesmo dia.

Passo 5 –Reconhecer firma
Ou ainda: Para obtenção do Formulário PB-4, junto ao Ministério da Saúde, documento que dá direito à assistência médica a brasileiros em viagem a Portugal, Itália ou Cabo Verde, entrar em contato com o Setor de Acordo Internacional, do MS, em São Paulo, pelos fones: (11) 3291-8973 ou (11) 3291-8976




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