A atual política de Saúde Mental brasileira é resultado da mobilização dos usuários, familiares e trabalhadores da saúde, com objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de cem mil pessoas com transtornos mentais.
O movimento foi impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à ditadura militar e alimentou-se das experiências exitosas de países europeus na substituição do modelo hospitalocêntrico por um modelo de serviços comunitários com bases na inserção territorial.
Com a Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, o modelo assistencial em saúde mental no Brasil foi redirecionado com vistas a substituir o antigo paradigma asilar e manicomial por um novo modelo condizente com a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Além da desinstitucionalização de pacientes cronicamente asilados, o novo modelo propõe que a atenção em saúde mental deixe de ser realizada por equipamento ou serviço único, passando a ser realizada em uma rede de cuidados na qual estão incluídos a atenção básica, ambulatórios, pronto-socorros, hospitais gerais, residências terapêuticas, escolas, centros de convivência, clubes de lazer, entre outros.
Para compor tal rede de cuidados e trabalhando em sua articulação, a Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, institui a criação de dispositivos conhecidos como CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial, serviços especializados no atendimento médico e psicológico de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes ou em situação de crise, trabalhando com vistas à estabilização dos quadros e na reabilitação e reinserção social da população por ele atendida. Neste sentido, os CAPS são considerados dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental de acordo com as demandas de complexidade de cada caso.
Em Piracicaba, seguindo as preconizações do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), o objetivo da Rede de Saúde Mental sempre foi ofertar serviços de tratamento de caráter multiprofissional, visando a recuperação e estabilização emocional dos pacientes, e articular a rede de suporte social (família e comunidade), de modo a potencializar a reintegração social dos portadores de transtornos mentais.
Até 2015 a Rede de Saúde Mental do Município estava estruturada com os seguintes equipamentos: 01 CAPS II, 03 Ambulatórios de Saúde Mental Adulto, 01 Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil, 01 Ambulatório Especializado em Álcool e Outras Drogas, 01 Serviço de Residência Terapêutica e 01 unidade de geração de renda – Casa das Oficinas.
De 2015 aos dias atuais ocorreram a ampliação das equipes com a contratação de 21 novos funcionários, reorganizando os Serviços, atendendo nos territórios as demandas de Saúde Mental. Nesse mesmo período, com a efetivação das contratações, houve a possibilidade de cadastramento do Serviço de Residência Terapêutica, do Ambulatório de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas em CAPS AD e do Consultório na Rua.
Tem se planejado até 2017 a efetiva reestruturação dessa Rede com a implantação dos seguintes equipamentos: Qualificação do CAPS II – Bela Vista em CAPS III – Bela Vista; reestruturação do Ambulatório de Saúde Mental Vila Sônia em CAPS II – Vila Sônia (região Norte do Município); implantação de quatro novos Serviços de Residência Terapêutica; implantação de uma Equipe Desinsti; qualificação de CAPS II ad em CAPS III ad; reestruturação do Ambulatório de Saúde Mental Vila Cristina em CAPS II – Vila Cristina (região Oeste); implantação de Unidade de Acolhimento Infantil UAI, e mplantação de Unidade de Acolhimento Adulto UAA.
Não há cartilha a ser seguida, cada iniciativa inovadora tem sua história e limitações. Nesse 10 de Outubro de 2016, não podemos apenas criticar, ainda temos um itinerário a ser seguido, mas temos a comemorar e sempre ficarmos atentos para facilitar e viabilizar a convivência entre os diferentes, garantir a inserção social na vida familiar e comunitária, gerar redes inclusivas na produção de novos sentidos para o viver e criar laços.
*Vandrea Novello é coordenadora da Rede de Saúde Mental
