O Banco de Dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde (SEMS) foi premiado pela Secretaria de Estado da Saúde devido à qualidade do gerenciamento e manutenção do seu Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC). O resultado da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de junho.
A Premiação Estadual SIM e SINASC reconhece o trabalho de aprimoramento dos dados realizado pelo Banco de Dados da VE nesses bancos, garantindo a informação de qualidade que será utilizada em pesquisas acadêmicas e subsidiando políticas públicas de saúde.
De acordo com Anna Cristina Vianna Corrêa, responsável técnica pelo Banco de Dados, a premiação representa o reconhecimento do trabalho de alta qualidade desenvolvido pela equipe do Banco de Dados da VE.
“O maior desafio é o banco SIM, porque muitas vezes o preenchimento não é realizado de forma adequada, problema comum a todas as localidades. No entanto, desde 2012 temos trabalhado na melhoria dessas informações semanalmente, o que vem conferindo alta qualidade nas informações fornecidas ao sistema”, enfatizou Anna Cristina.
O banco SIM de Piracicaba já tem o prêmio EXPOEPI 2013 do Ministério da Saúde, na categoria Melhoria da Qualidade da Informação (1º lugar). Este é o 2º prêmio desse banco e o 10º prêmio do Banco de Dados – VE. “Estamos muitos felizes pelo grande estímulo que um prêmio desses nos confere, pois a maior parte do nosso processo de trabalho não é visível, somente os resultados”, concluiu.
Sobre o Premiação
Considerando a Portaria SVS/MS – 116, de 11-02-2009, que regulamenta a coleta de dados, o fluxo e a periodicidade de envio das informações sobre nascidos vivos para o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e sobre óbitos para o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), e define as atribuições dos municípios na coleta e transferência desses dados, em consonância com normas e diretrizes nacionais e estaduais;
Considerando a Portaria GM/MS – 204, de 17-02-2016, que define a lista nacional de Notificação Compulsória, de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, incluindo os óbitos infantis e maternos;
Considerando a Resolução SS – 139, de 7 de novembro de 2014, que confere à Coordenadoria de Controle de Doenças a gestão estadual do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM);
Considerando o conjunto de ações nos Grupos Regionais de Vigilância Epidemiológica – GVE relativas à melhoria da qualidade da coleta e processamento de dados, fluxo e divulgação de informações sobre os nascidos vivos que compõem o SINASC e sobre os óbitos que compõe o SIM;
Considerando a necessidade de normatizar a avaliação dos bancos de dados do SINASC e do SIM de forma a garantir a padronização do processo desenvolvido pelos municípios no Estado de São Paulo;
Resolve: Estabelecer o Certificado de Qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC” a ser atribuído aos gestores dos referidos sistemas;
Art. 1º – A “Premiação Estadual SIM e SINASC” será concedida a 80 municípios [dentre os quais, Piracicaba] que apresentem os bancos de dados do SIM e do SINASC com o padrão de qualidade definido categorizados de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria.
