Autor: Texto e Fotos: Felipe Poleti/CCS
No sábado, 11/03, a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde realizaram Plenária Municipal, que integra a 9ª Conferência Estadual de Saúde e a 17ª Conferência Nacional de Saúde, no anfiteatro do Centro Cívico, onde se discutiu ações, por meio de quatro eixos pré-definidos, além da eleição dos representantes de Piracicaba que representarão o município na conferência Estadual, prevista para o mês maio. O evento foi aberto a toda população interessada e cerca de 30 pessoas participaram das atividades que aconteceram das 8h às 12h.
Após discussão, participantes da Plenária aprovaram as propostas que serão enviadas a 9ª Conferência Estadual de Saúde
Foram apreciadas, discutidas e aprovadas as seguintes propostas:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos:
Fortalecer politicamente, técnica e financeiramente, o processo de regionalização das ações e serviços de saúde, de modo a implantar, implementar e consolidar as redes de serviços de saúde e as linhas de cuidado de doenças e agravos à saúde.
Assumir, de forma definitiva, a Vigilância em Saúde como a principal base para a formulação e condução de políticas públicas em todos os níveis, reafirmando assim a gestão única do SUS em cada esfera de governo.
Eixo II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas:
Estabelecer, de forma clara e inequívoca, uma Política de Formação Permanente para Conselheiros de Saúde, de modo a dar horizontalidade e continuidade aos processos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas em todas as esferas de governo. Em suma, possibilitar que a renovação periódica dos conselhos (a cada gestão) não signifique retrocesso ou perda de qualificação técnica.
Estabelecer novos fóruns intersetoriais para conhecimento, discussão e pactuação das políticas públicas que envolvam organizações de governo e não governamentais, no auxílio das instâncias já instituídas, tanto de gestores, quanto de participação e controle social, minimizando as distorções e a possibilidade de erros.
Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia:
Revogar imediatamente, conforme aprovado em Plenárias e Conferências anteriores, a Emenda Constitucional 95, trazendo a possibilidade real e efetiva de redirecionamentos e redimensionamentos das políticas públicas, especialmente de saúde, no sentido de cumprir o consignado na Constituição Federal: “Saúde como um direito do cidadão e dever do Estado”.
Reorientar todo o processo de Planejamento, de maneira ascendente e autônoma, para que se passe a financiar Planos de Saúde, correspondentes a cada realidade, fundamentados na epidemiologia local, e não mais determinar as linhas de financiamento, que acabam traduzindo as prioridades definidas em nível local, evitando as distorções que observamos atualmente.
Eixo IV – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes:
Integrar os Centros de Formação Profissional (universidades e escolas técnicas), que ofereçam cursos voltados à formação de profissionais de saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que os profissionais de saúde sejam formados para trabalhar no sistema assumido pelo país e os cursos exerçam de fato sua função social.
Qualificar e ampliar o investimento na área da Ciência e Tecnologia aplicada à saúde, na produção de conhecimento, produtos e insumos, buscando a evolução e a independência de instituições e do capital estrangeiro, dando enfoque às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira.
ELEIÇÃO – Os participantes interessados em atuar como Delegado na Conferência Macrorregional foram identificados por segmento e realizada a votação. Foram classificados os seguintes participantes: representantes dos Trabalhadores da Saúde – Thais Kerches de Mattos, Elaine Regina Defavari, Maria Claudia Buoro Marques e Ana Carolina Fuza Luneta; dos Gestores de Saúde – Rafaela Mossarelli Penedo, Tatiana do Prado Lima Bonini e Gustavo Laposta de Aguiar; e dos Usuários SUS – Izaldete M. da Conceição Morandi, Carmen S. de Almeida Leite, Milton Costa, José Antônio Fernandes Paiva, Valéria Capis Cruz e Nildes Maria Pinto.
