SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

PMCA estabelece parceria com Sedema para fortalecer fiscalização de imóveis abandonados

18 de julho de 2016 • Coordenação DAF

Parceria da Sedema com Plano Municipal de Combate ao Aedes (PMCA), Pelotão Ambiental e Defesa Civil possibilitará visitas forçadas duas vezes por semana em todo o município, até o final deste ano. A nova atividade será realizada às terças e quintas-feiras). 

É importante salientar que será utilizado um caminhão da Sedema com mão de obra para retirada dos inservíveis e criadouros do mosquito Aedes aegypti encontrados nos locais. As ações fazem parte da rotina de fiscalização do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), baseadas na Lei 15.571/2014, que permite a entrada à revelia do proprietário em residências abandonadas. 

As visitas são referentes às solicitações pelo 156 – Serviço de Informação à População (SIP), da Prefeitura de Piracicaba. O valor pela infração estabelecida na Lei é de aproximadamente R$ 1.000,00, sendo o valor duplicado com a reincidência. Até o momento já foram aplicadas mais de 200 multas.

É feita a notificação ao proprietário do imóvel abandonado e, em uma semana, sem o retorno do mesmo, é feita a autuação e, na sequência, a visita forçada. Agora, com a praceria, além da multa, o proprietário arcará também com as despesas da retirada do material, cujo valor é calculado de acordo com o tempo de execução do serviço.

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