A Prefeitura de Piracicaba encaminhou ontem, 21/03, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas com o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) e com a Santa Casa de Misericórdia, referente ao exercício de 2016, no valor de R$ 19.372.947,35, sendo R$ 6.470.420,87 para o HFC e R$ 12.902.526,48 para a Santa Casa.
A dívida será paga em dois anos: 50% em 2019 e outra metade em 2020. O montante se refere aos serviços prestados pelas entidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que excederam o teto estabelecido pelos convênios 138/2016 e 139/2016.
Para a cobertura financeira da despesa, o município fica autorizado a abrir crédito de R$ 10 milhões junto ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Para 2020, o montante também será consignado no orçamento do FMS.
De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Mello, a dívida do período é decorrente da crise financeira nacional, que forçou muitas famílias a migrarem do sistema privado de saúde para o SUS, ampliando em cerca de 30 mil pessoas o volume de usuários da rede pública. Além de que Piracicaba é referência para 10 cidades da microrregião e absorve demandas de toda a Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS 14), composta por 26 municípios do Estado, com pacientes vindos, inclusive, da regional de Sorocaba.
“Como o SUS é um sistema universalizado, compete ao município ofertar atendimento a todos, sem distinção”, observou Pedro Mello. Segundo ele, em decorrência da crise econômica nacional nos últimos anos e o consequente aumento da demanda por serviços hospitalares em Piracicaba, houve um gasto junto às unidades conveniadas ao SUS local acima do previsto. “E não podíamos deixar de atender a população, sob o risco de vidas”, disse.
Esse gasto extra, acima do estabelecido, foi reconhecido pelo Ministério da Saúde posteriormente. “O município conseguiu ampliar seu teto junto ao Ministério da Saúde, comprovando o aumento na realização dos serviços nos dois hospitais – Santa Casa e Fornecedores de Cana – durante o período em questão. Volume financeiro próximo ao sobreteto excedido e acumulado nos últimos anos”, concluiu Pedro Mello.
